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O que a lei em São Paulo diz
Lei estadual 10.858, de 31/08/2001, com texto atualizado até a Lei 14.729/2012. É lei estadual: não existe lei federal que dê meia-entrada a professor, e a regra de cada estado vale só dentro dele.
- Quem: professores da rede pública estadual e, desde a Lei 14.729/2012, das redes municipais de ensino.
- Quanto: metade do valor cobrado, sempre calculada sobre o preço, mesmo que haja desconto ou promoção.
- Onde: casas de diversões, praças desportivas e similares do estado de São Paulo, como shows, teatro, circo, cinema e outras formas de lazer.
- Rede privada e aposentados: o texto lido não cita.
Que documento a lei pede
A lei diz que a comprovação é feita pela carteira funcional emitida pela Secretaria da Educação ou, desde 2012, pelo holerite.
Professor de escola particular não aparece na lei lida. Quem decide a entrada é o local; leve a carteira funcional ou o holerite mais um documento com foto.
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O que a Carteira Nacional do Professor soma
A Carteira Nacional do Professor (CNP) da ANEP é um documento de uma empresa privada, vendido por R$ 54,90 na versão digital (1 ano) ou R$ 74,90 com cartão físico e frete grátis. Em São Paulo a lei já aceita a carteira funcional e o holerite; a CNP não substitui nenhum dos dois, só se soma a eles.
A lei não exige a CNP, e ela não muda a regra acima: quem decide a entrada com desconto é o local. A carteira soma o Clube de Descontos ANEP (mais de 250 marcas, sem mensalidade), o cartão e o QR Code conferível em verificardocumento.com.br.
O que vem com a carteira
Como pedir
- Preencha seus dadosNome, e-mail e celular.
- Escolha e pagueDigital ou com cartão físico, por Pix ou cartão de crédito.
- Envie os documentosFoto, RG ou CNH e comprovante docente: diploma, certificado de formação ou vínculo.
Perguntas frequentes
Professor de escola particular paga meia em São Paulo?
Pela Lei 10.858/2001 lida, não: ela fala em professores da rede pública estadual e das redes municipais. Cada local pode ter regra própria, então vale perguntar antes.
O holerite serve como comprovante em São Paulo?
Sim. Desde a Lei 14.729/2012 a lei aceita o holerite, além da carteira funcional da Secretaria da Educação.
A meia vale em outro estado?
Não por esta lei. Ela vale em São Paulo; outros estados têm leis próprias, e alguns não têm.
Como conferimos
Lemos cada regra e cada preço na fonte, na data indicada. Eles podem mudar: em caso de diferença, vale a fonte. Quem decide a entrada em um evento é o local, seguindo a lei.
- Lei 10.858/2001 (Assembleia Legislativa de São Paulo)lido em 06/11/2026
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Carteira Nacional do Professor (CNP) da ANEP: R$ 54,90 na digital ou R$ 74,90 com cartão físico e frete grátis.
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