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O que a lei em Pernambuco diz
Lei estadual 12.258, de 22/08/2002, alterada várias vezes (a última lida: Lei 18.288/2023). É lei estadual: não existe lei federal que dê meia-entrada a professor, e a regra de cada estado vale só dentro dele.
- Quem: professores das redes pública e privada, de todos os níveis, na ativa ou aposentados; também servidores de apoio das escolas, professores desempregados que comprovem a situação e instrutores autônomos de academia com registro no CREF.
- Quanto: metade do valor cobrado, calculada sobre o preço depois de qualquer desconto.
- Onde: estabelecimentos de eventos culturais (música, teatro, circo, cinema, recreação) e, em esporte, só eventos organizados por entidades esportivas de Pernambuco.
- Limite: a meia de professor conta dentro dos 40% de ingressos com desconto da Lei federal 12.933/2013.
Que documento a lei pede
O art. 3º aceita carteira funcional, carteira profissional ou carteira de trabalho; comprovante de renda que mostre a função; comprovante de filiação a sindicato ou associação de professores; ou outro documento público que prove o direito. A prova vale na compra do ingresso e, se pedida, na entrada.
A página da Alepe avisa que o texto dela não substitui o publicado no Diário Oficial. Um blog e um projeto de lei do Ceará citam uma "Lei 16.902/2003" para Pernambuco, mas não encontramos essa lei na Alepe; vale a 12.258/2002.
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O que a Carteira Nacional do Professor soma
A Carteira Nacional do Professor (CNP) da ANEP é um documento de uma empresa privada, vendido por R$ 54,90 na versão digital (1 ano) ou R$ 74,90 com cartão físico e frete grátis. Como a lei pernambucana já aceita vários comprovantes, a CNP é só um extra, útil para quem quer o clube de descontos e um documento digital com QR Code.
A lei não exige a CNP, e ela não muda a regra acima: quem decide a entrada com desconto é o local. A carteira soma o Clube de Descontos ANEP (mais de 250 marcas, sem mensalidade), o cartão e o QR Code conferível em verificardocumento.com.br.
O que vem com a carteira
Como pedir
- Preencha seus dadosNome, e-mail e celular.
- Escolha e pagueDigital ou com cartão físico, por Pix ou cartão de crédito.
- Envie os documentosFoto, RG ou CNH e comprovante docente: diploma, certificado de formação ou vínculo.
Perguntas frequentes
Professor aposentado paga meia em Pernambuco?
Sim. A lei cobre professores na ativa e aposentados.
Professor de escola particular tem a meia em Pernambuco?
Sim. A lei fala em professores das redes pública e privada, de todos os níveis de ensino.
Posso usar comprovante de sindicato?
A lei aceita o comprovante de filiação a sindicato ou associação de professores, entre outras provas. Quem decide a entrada é o local.
Como conferimos
Lemos cada regra e cada preço na fonte, na data indicada. Eles podem mudar: em caso de diferença, vale a fonte. Quem decide a entrada em um evento é o local, seguindo a lei.
- Lei 12.258/2002, texto anotado (Alepe)lido em 06/11/2026
Veja também
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Carteira Nacional do Professor (CNP) da ANEP: R$ 54,90 na digital ou R$ 74,90 com cartão físico e frete grátis.
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