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O que a lei na Paraíba diz
Lei estadual 9.133, de 27/05/2010. É lei estadual: não existe lei federal que dê meia-entrada a professor, e a regra de cada estado vale só dentro dele.
- Quem: professores e especialistas da educação básica da rede pública estadual (infantil, fundamental e médio).
- Quanto: 50% do valor real cobrado.
- Onde: estabelecimentos culturais da Paraíba com espetáculos artísticos, musicais, circenses e teatrais, e cinema.
- Rede municipal, rede privada e aposentado: não aparecem no texto da lei.
Que documento a lei pede
Carteira funcional emitida pela Secretaria de Educação do estado, com nome, foto, matrícula, validade e assinaturas dos responsáveis. A carteira vale por um ano e pode ser renovada.
Lemos o texto original da lei de 2010. Não encontramos texto consolidado nem mudanças posteriores; confira no Diário Oficial se há alteração.
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O que a Carteira Nacional do Professor soma
A Carteira Nacional do Professor (CNP) da ANEP é um documento de uma empresa privada, vendido por R$ 54,90 na versão digital (1 ano) ou R$ 74,90 com cartão físico e frete grátis. Na Paraíba a lei lida pede a carteira funcional da Secretaria de Educação; a CNP não a substitui, e quem é da rede privada precisa checar com o local, já que a lei não cita essa rede.
A lei não exige a CNP, e ela não muda a regra acima: quem decide a entrada com desconto é o local. A carteira soma o Clube de Descontos ANEP (mais de 250 marcas, sem mensalidade), o cartão e o QR Code conferível em verificardocumento.com.br.
O que vem com a carteira
Como pedir
- Preencha seus dadosNome, e-mail e celular.
- Escolha e pagueDigital ou com cartão físico, por Pix ou cartão de crédito.
- Envie os documentosFoto, RG ou CNH e comprovante docente: diploma, certificado de formação ou vínculo.
Perguntas frequentes
Professor de escola particular paga meia na Paraíba?
Pela Lei 9.133/2010, não: ela fala só em rede pública estadual.
Qual documento vale na Paraíba?
A carteira funcional da Secretaria de Educação, com foto, matrícula e validade de um ano.
A meia vale em quais locais?
Em espetáculos artísticos, musicais, circenses e teatrais e em cinema, na Paraíba.
Como conferimos
Lemos cada regra e cada preço na fonte, na data indicada. Eles podem mudar: em caso de diferença, vale a fonte. Quem decide a entrada em um evento é o local, seguindo a lei.
- Lei 9.133/2010 da Paraíba (Normas Brasil)lido em 06/11/2026
Veja também
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Carteira Nacional do Professor (CNP) da ANEP: R$ 54,90 na digital ou R$ 74,90 com cartão físico e frete grátis.
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