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O que a lei no Maranhão diz
Lei estadual 9.683/2012, alterada pela Lei 11.404, de 30/12/2020. É lei estadual: não existe lei federal que dê meia-entrada a professor, e a regra de cada estado vale só dentro dele.
- Quem: professores das redes pública e privada, de todos os níveis de ensino.
- Quanto: 50% do valor efetivamente cobrado.
- Onde: cinema, cineclube, teatro, música, circo e eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento pagos, seja quem for o promotor e público ou privado o local, no Maranhão.
Que documento a lei pede
Documento de identidade e mais um destes: carteira funcional emitida pelo empregador, contracheque que mostre a condição de professor ou carteira de sindicato que a mostre. Vale na compra do ingresso e na entrada. Os documentos devem ter código de autenticidade ou recurso parecido, para conferência por terceiros.
A página da Legisweb mostra o resumo dos artigos, com um parágrafo em branco. Se precisar de detalhe, consulte o Diário Oficial do Maranhão.
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O que a Carteira Nacional do Professor soma
A Carteira Nacional do Professor (CNP) da ANEP é um documento de uma empresa privada, vendido por R$ 54,90 na versão digital (1 ano) ou R$ 74,90 com cartão físico e frete grátis. No Maranhão a lei pede documentos com código de autenticidade; o QR Code da CNP é conferível no site de verificação, mas a lei não a exige.
A lei não exige a CNP, e ela não muda a regra acima: quem decide a entrada com desconto é o local. A carteira soma o Clube de Descontos ANEP (mais de 250 marcas, sem mensalidade), o cartão e o QR Code conferível em verificardocumento.com.br.
O que vem com a carteira
Como pedir
- Preencha seus dadosNome, e-mail e celular.
- Escolha e pagueDigital ou com cartão físico, por Pix ou cartão de crédito.
- Envie os documentosFoto, RG ou CNH e comprovante docente: diploma, certificado de formação ou vínculo.
Perguntas frequentes
O contracheque vale como prova no Maranhão?
Sim, desde que mostre a condição de professor e venha com um documento de identidade.
Preciso mostrar o documento duas vezes?
Sim: na compra do ingresso e na entrada do evento.
A lei vale em outro estado?
Não. Ela vale no Maranhão.
Como conferimos
Lemos cada regra e cada preço na fonte, na data indicada. Eles podem mudar: em caso de diferença, vale a fonte. Quem decide a entrada em um evento é o local, seguindo a lei.
- Lei 11.404/2020 do Maranhão (Legisweb)lido em 06/11/2026
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Carteira Nacional do Professor (CNP) da ANEP: R$ 54,90 na digital ou R$ 74,90 com cartão físico e frete grátis.
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