O que a lei diz
A LDB (art. 37) diz que a EJA é destinada a quem não teve acesso ou continuidade de estudos na idade própria. O Decreto 8.537/2015 (art. 2º, II) chama de estudante a pessoa regularmente matriculada em instituição de ensino nos níveis e modalidades do Título V da LDB.
Os exames supletivos (art. 38) são outra coisa: quem só faz a prova, sem estar matriculado em curso, não tem matrícula para comprovar.
Comprovante que serve e o que a ANEP pede
- Declaração de matrícula da escola ou do centro de EJA, no ano em curso.
- Boleto ou documento da instituição com seu nome, quando houver.
- Para pedir a Carteira de Estudante ANEP você envia RG ou CNH e um comprovante de matrícula vigente: declaração da instituição, print do portal acadêmico ou boleto. Digital: R$ 79,90 por 1 ano. Com cartão físico: R$ 94,90, frete grátis.
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O que vem com a carteira
Como pedir
- Preencha seus dadosNome, e-mail e celular.
- Escolha e pagueDigital ou com cartão físico, por Pix ou cartão de crédito.
- Envie os documentosFoto, RG ou CNH e comprovante de matrícula. Depois da aprovação, a digital fica disponível.
Perguntas frequentes
A ANEP é a mesma coisa que UNE, UBES ou ANPG?
Não. A ANEP é uma empresa privada e não é governo, MEC, UNE, UBES nem ANPG. Quem confere o documento na entrada é o local do evento, seguindo a lei.
EJA noturna conta do mesmo jeito?
A lei olha a matrícula, não o horário. Se a declaração mostra matrícula ativa na EJA, ela serve como comprovante.
Como conferimos
Lemos cada regra e cada preço na fonte, na data indicada. Eles podem mudar: em caso de diferença, vale a fonte. Quem decide a entrada em um evento é o local, seguindo a lei.
- Lei 12.933/2013 (Planalto)lido em 06/11/2026
- Decreto 8.537/2015 (Planalto)lido em 06/11/2026
- LDB, Lei 9.394/1996 (Planalto)lido em 06/11/2026
Veja também
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